DECRETO LEGISLATIVO Nº 32
Dispõe sobre Aprovação de contas.
César Leonel Zanetti, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço Saber que, a Câmara Municipal de Batatais aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Pelo Presente Decreto Legislativo, nos termos do artigo 190, § 1º, do vigente Regimento Interno desta Edilidade, e considerando o parecer favorável do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Batatais, referentes ao exercício de 1.974.
Art. 2º Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Batatais, 03 de dezembro de 1.975.
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César Leonel Zanetti
Presidente
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
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Alberto Candido Ferreira
-Diretor da Secretaria
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.